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D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA Nº 1122.SSDPG 29.07.2025 - Designa Coordenador do Núcleo de Arenapolis e Nortelândia
D.O. nº29041 de 30/07/2025

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1030.SSDPG 16.07.2025 - Designa defensores em acúmulo de funções na 7ª Defensoria Criminal de Várzea Grande

D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA Nº 1127.SSDPG 29.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

PORTARIA Nº 1030/SSDPG, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções perante a 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

Considerando o afastamento da membra titular da 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande e o desinteresse dos demais Membros do Núcleo Criminal de Várzea Grande;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013988-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos MARCELO RODRIGUES LEIRIAO e VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA para atuarem na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 15/07/2025 a 08/08/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos ALEX CAMPOS MARTINS e VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA para atuarem na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 09/08/2025 a 22/08/2025.

Art. 3º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIAO para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 23/08/2025 a 12/09/2025;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada conforme determinado na decisão do dia 29/07/2025, no procedimento nº 2025.0.000013988-2.

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