Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023/SEDUC.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/07690

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.221.464/0001-29.

OBJETO DO CONTRATO: “Aquisição de equipamentos de cozinha para atender demandas da Secretaria de Estado de Educação”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 011/2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 3 (três) meses, com início em 6/8/2025 e término em 5/11/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.835.751,75 (um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Na Lei n° 8.666/1993, bem como o Parecer Referencial exarado nos autos do processo 2843/CPPGE/2022, e OJN n° 001/CPPGE/2023.

Gestor do Contrato: Felipe Paiva Ferreira Riquelme

Fiscal Titular: Rayla De Moura Marques

Fiscal Suplente: Alessandro Lauro Magalhães Serra

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso