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D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA N.672/2025
D.O. nº29041 de 30/07/2025

PORTARIA N.675/2025

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Portaria n.º675/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOÃO SANSÃO MACIEL, matrícula 41648, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 731/2025-139:

Averbem-se : 2 anos e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/12/2021 sob o Protocolo n.º 10001040.1.00222/12-1, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1979 a 30/11/1980

1 ano e 10 meses

SUPERMERCADOS STELLA LIMITADA

ENTREGADOR

06/02/1985 a 07/04/1985

2 meses e 2 dias

ITAU UNIBANCO S.A.

AUXILIAR

Obs. 01 Omitido o período de 08/04/1985 a 15/02/1988, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2025.

Érico Pereira de Almeida

Diretor Presidente do MTPrev - em substituição

(original assinado)

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