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D.O. nº29041 de 30/07/2025
Public. 30 julho 2025 Rescisão concensual
D.O. nº29041 de 30/07/2025

Extrato IC 086.2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Portaria 003 - Fiscais Sketchup

Extrato do Instrumento Contratual nº 086/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/04662 e SINFRA-PRO-2025/04662.01

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 014/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação empresa especializada para execução dos serviços necessários para a manutenção e conservação na Rodovia MT-322, LOTE 02: Fim do Pav. (União do Norte) / Balsa (Rio Xingu) divisa de São José do Xingu/Peixoto de Azevedo, com extensão de 124,00 km, localizada no município de Marcelância/MT.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 13.411.553,63 (treze milhões quatrocentos e onze mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), Referência de Preços conforme previsão no Termo de Referência nº. 028/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 2209 - Conservação de Rodovias Pavimentadas, Região: 9900 - Estado, Natureza de Despesa: 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte: 17590137, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.003257-0, datada de 15/07/2025, no valor de R$ 9.099.836,41 (nove milhões noventa e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).

Assinatura: 29/07/2025.

PARTES: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 00.818.517/0001-92 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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