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D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA 219-2025 - K3
D.O. nº29041 de 30/07/2025

PORTARIA 220-2025 - COMISSÃO FISCALIZADORA - CHONGQING

D.O. nº29042 de 31/07/2025
Portaria de Exoneração mtpar n 221 EWERSON CAMPOS MELO

PORTARIA N° 220/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 068/2025/MTPAR, Contratada: CHONGQING XINYUANHUI OPTOELETRONIC TECHNOLOGY CO. LTD., para, no âmbito de suas competências, exercerem as funções de Fiscais Técnicos e Administrativos:

I)   André Renato Pirana - Mat. 1147;

II)  Fernando Pereira de Melo - Mat. 1125;

III) Nina de Melo Bordoni - Mat. 1118;

IV) Veviane Cristina Ferreira e Silva - Mat. 1131;

V) Leone Stefany Galvão Silva - Mat. 137862 e;

VI) Victor Hugo Duarte de Almeida - Mat. 1463.

Art. 2º Os servidores supramencionados nos incisos I a III do artigo anterior exercerão as atividades de fiscalização técnica, competido-lhes, dentre outras atribuições, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantdade, a qualidade, o tempo e o modo da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no Termo de Referência, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela MTPar, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa;

Art. 3º Os servidores supramencionados nos incisos IV a VI do artigo 1° exercerão as atividades de fiscalização administrativa, competido-lhes, dentre outras atribuições, o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplento;

Art. 4º Os demais procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar.

Art. 5º Revoga-se a Portaria n° 168/2025 de 24 de junho de 2025.

Art.6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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