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D.O. nº29041 de 30/07/2025

Portaria Fiscais nº 134-2025-SAAF-SEFAZ- PROFISCO II - SEFAZ-PRO-2025_05506.01 - Contrato nº 060_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

PORTARIA N° 134/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/05865.01

Termo de Contrato

Nº 060/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

Objeto

Contratação Direta da empresa Supreme Capacitação e Treinamento LTDA para execução do curso In company “Programa de Gestão e Fiscalização de Contratos”, na modalidade online ao vivo com 80 horas, no âmbito do PROFISCO II/BID, (CD, GN 2349-15)

Valor Estimado

R$ 174.540,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais)

Gestor do Contrato

Sheila Francisca de Souza Silva  - Matrícula: 126610

Gestor Substituto do Contrato

Célio José Monteiro de Moraes  - Matrícula: 81714

Fiscal do Contrato

Bruna Luise da Silva - Matrícula: 133037

Fiscal do Contrato Substituto

Wilma Harumi Miyakawa  - Matrícula: 201535

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°.  Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de julho de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária