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D.O. nº29041 de 30/07/2025
Convocação 12.2024 - 28.07
D.O. nº29041 de 30/07/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº29041 de 30/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA T.P 043.2025

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI/MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/GEAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 104/2025/SECITECI/MT, publicada no Diário Oficial de 17/07/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SECITECI-LIS- 2025/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

029.21

NOPAÍS-(ajudadecusto, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2012

2014

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusive licitações)

2013

2014

1

Caixabox

052.222

PAGAMENTODEFATURA/ NOTA FISCAL

2013

2014

1

Caixabox

024.141

CONTRIBUIÇÃOSINDICAL DO SERVIDOR E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE

2012

2013

2

Caixabox

024.143

IMPOSTO DE RENDA RETIDONAFONTE(IRRF)

2007

2014

1

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2007-2014

MENSURAÇÃOTOTAL:6caixa(s)box/0,84 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)pelo Tribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)


2012

2013

Acórdão5.853/13,17/12/2013,pág. 30 - D.O.TCE

2013

2014

Acórdão711/14,15/04/2014,pág. 12 - D.O.TCE

2014

2015

Acórdãon°3.616/2015-TP, 17/12/2015, pág. 30

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2025.

ANA CAROLNE MILANDI FLORES GERENTE

GERENCIA DE ARQUIVO SETORIAL

(originala assinado)

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