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D.O. nº29040 de 29/07/2025
Portaria Fiscal do Termo de cooperação
D.O. nº29041 de 30/07/2025

PORTARIA Nº 116/2025/SECITECI/MT - FISCAL

D.O. nº29041 de 30/07/2025
PORTARIA 120 2025 - Conselho Diretor e Conselho Fiscal da ETEC Tangará da Serra

PORTARIA Nº 116/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

CONTRATO Nº 019/2024/SEPLAG - Edital  do  Pregão Eletrônico   nº   004/2024/SAAS/SEPLAG/MT, o Termo   de   Referência   nº 002/2023/CS/SGS/SEAPS/SEPLAG - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/03498.

Mercatto Comercializadora de Energia LTDA - CNPJ:    37.028.928/0001-94

Contratação de serviço especializado de fornecimento de  energia  elétrica,  através  do  Ambiente  De  Contratação  Livre  (ACL),  de  maneira  parcelada,  na modalidade varejista, com preço fixo e encargos inclusos, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica do Governo do Estado do Mato Grosso.

FABIANA PEREIRA VILACIAN - MAT: 118725

SEDE- CUIABÁ

TITULAR: EVALDO DIAS DA CRUZ - MAT. 292202.

SUPLENTE:MARCOS ROBERTO LARA PINTO - MAT. 344930

ETE BARRA DO GARÇAS

TITULAR: VERÔNICA SILVEIRA VASCONCELOS LUZ - MAT. 294676

SUPLENTE: DAIANNE QUEIROZ CAPISTRANO - MAT. 308846.

ETE - RONDONÓPOLIS

TITULAR:

NEIVA TEREZINHA DE COL - MAT. 47111

SUPLENTE:

CLOVIS DOS ANJOS GOMES JARDIM.  MAT: 119102

ETE - SINOP

TITULAR:

IVANIR LATANZI DE OLIVEIRA - MAT. 211272.

SUPLENTE:

TIAGO DA SILVA - MAT. 325734.

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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