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D.O. nº29042 de 31/07/2025
TCC 5810-2025
D.O. nº29042 de 31/07/2025

Edital de Indeferimento INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 575441.2019

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 048-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.210, de 2 de janeiro de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inviabilidade técnica, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

575441/2019

Julyane Cruz Souza

Bravo Indústria e Comércio LTDA-ME

19.947.595/0001-15

PT n°

189589/CIND/SUIMIS/2025

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de julho de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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