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D.O. nº29020 de 01/07/2025
Res. Consolidado - CODEM 27.06.25
D.O. nº29042 de 31/07/2025

RESOLUÇÃO Nº 009_2025_INVESTMT - Revogação do anexo I

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RESOLUÇÃO Nº 009/2025/INVESTMT

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA MATO-GROSSENSE DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVEST MT, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 7º § 1º do Decreto n° 1.152 de 25 de novembro de 2024.

Considerando o disposto no Art. 7º do Decreto nº 1.152, de 25 de novembro de 2024, que atribui ao Conselho Deliberativo a competência para deliberar sobre alterações estatutárias da INVEST MT;

Considerando a necessidade de revisão e atualização do Estatuto da Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT, com vistas ao aprimoramento de sua governança e conformidade com as diretrizes legais e administrativas vigentes;

Considerando que o atual Anexo I da Resolução nº 005/2025/INVESTMT, que contém o Estatuto da INVEST MT, será substituído por novo texto estatutário a ser oportunamente aprovado por este Conselho Deliberativo;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogado o Anexo I da Resolução nº 005/2025/INVESTMT, que aprovou o Estatuto da Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2025.

Cuiabá - MT, 30 de julho de 2025.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Deliberativo da Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT

(Original Assinado)

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