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D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA FISCAL
D.O. nº29042 de 31/07/2025

PORTARIA Nº 121/2025/SECITECI/MT

D.O. nº29042 de 31/07/2025
Portaria Comissão - Casa Zeca

PORTARIA Nº 121/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 025/2025/SECITECI -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 74, II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO: SECITECI-PRO-2025/03463.

CAMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA - INDO -BRASILEIRA (CCIIB) - CNPJ nº.

52.627.455/0001-35.

Contratação  de  pessoa  jurídica  especializada  na  prestação  de  serviços técnicos  de planejamento,  organização  e  execução  completa  de  pacote  "turn-key" para a “Missão Mato Grosso Tech à Índia”, a ser realizada no período de 22 de agosto a 01 de setembro de  2025,  para  uma  delegação  de  02  (dois)  participantes,  nas  cidades  de  Mumbai, Bangalore,  Gurgaon  e  Nova  Delhi,  com  deslocamento  cultural  para  Agra,  na  Índia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Titular:

KATIA AUXILIADORA XAVIER

Matrícula: 69202

Suplente: DANYELLE BIANCA NEVES ZAMAR

Matrícula:291264

Titular:

VINÍCIUS SANTOS FERNANDES

Matrícula:

278408

Suplente:

FERNANDA FICAGNA

Matrícula: 349170

R$ 62.500,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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