Aguarde por favor...
D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA Nº 1135.SSDPG 30.07.2025 - Designa servidora como Diretora de Gestão de Pessoas em substituição
D.O. nº29042 de 31/07/2025

PORTARIA Nº 1136.SSDPG 30.07.2025 - Designa defensora em acúmulo de funções na 1ª Defensoria Criminal de Cuiabá

D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA Nº 1137.SSDPG 30.07.2025 - Estabelece a escala plantão semanal do Núcleo de Barra do Bugres

PORTARIA Nº 1136/SSDPG, DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a remoção da Defensora Pública Juliana Ribeiro Salvador, com efeitos a partir de 4 de agosto de 2025;

Considerando que a Defensora Pública Kamila Souza Lima é a substituta ordinária da 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, possuindo preferência na escolha, nos termos do artigo 3º, da Resolução n.º 014/2023/DPG;

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000014444-4;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública KAMILA SOUZA LIMA para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, a partir de 04/08/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital