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D.O. nº29040 de 29/07/2025
PORTARIA 240 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29042 de 31/07/2025

PORTARIA 245 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

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PORTARIA Nº 245/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/32932

Nº CONTRATO

097/2025/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 034/2025/SESP

FORNECEDOR

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

OBJETO

Aquisição de vaga no curso de Curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Legislação e implementação Prática aplicada ao Setor Público, promovido pela CONSULTRE, com o objetivo de capacitar o servidor vinculados ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Inteligência (GABSAI) da SESP

VALOR

R$ 4.040,00

EFEITO

30/07/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

136123

DIOGO SANTANA SOUZA

FISCAL TITULAR

118430

LUCIANO  DOS  SANTOS  UCHÔA

FISCAL SUBSTITUTO

99376

GEANCARLOS DE SOUZA NASCIMENTO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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