Aguarde por favor...
D.O. nº29039 de 28/07/2025
Extrato 7 Termo de Apostilamento a contrato 019.2022.CCV.revisado e validado 25.07.2025
D.O. nº29043 de 01/08/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048.2024.CASACIVIL validado 31.07.2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
EXTRATO TERMO_ADITIVO_AO_CONTRATO_N._047.2024.CASACIVIL - validado 31.07.2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 048/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/11977.03

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA:PIRES MIRANDA & CIA LTDA EPP - CNPJ: 70.428.388/0001-01

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo eletrônico CASACIVIL-PRO-2024/11977.03, o presente termo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO do Contrato nº 048/2024/CASACIVIL/MT, correspondente a 25% vinte e cinco por cento do valor inicialmente contratado,  que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender as necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art.  124 inciso I, alínea "b" e Art.125, ambos da Lei nº 14.133, e pelo Decreto Estadual nº 1.525/2022e clausula 18ª do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA:

0001: R$ 4.322,00 (Quatro mil e trezentos e vinte e dois reais) - PROJETO ATIVIDADE: 2007

0009: R$ 19.506,25 (Dezenove mil e quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos) - PROJETO ATIVIDADE: 2007

0015: R$ 84.231,50 (oitenta e quatro mil e duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) - PROJETO ATIVIDADE: 2568

FONTE: 1.500.0000 / 1.500.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.022

VALOR: O valor anual/total do contrato passará de R$ 432.239,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais) para R$ 540.298,75 (quinhentos e quarenta mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o Parecer Técnico Contábil nº 022/2025.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO:A CONTRATADA deverá adequar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção em relação ao valor global contratado, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA -GARANTIA DE EXECUÇÃO do Contrato 048/2024/CASACIVIL/MT

DATA DA ASSINATURA: 31.07.2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - ROSALVO PIRES DE MIRANDA Representante da Empresa PIRES MIRANDA & CIA LTDA EPP.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital