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D.O. nº29043 de 01/08/2025
ATO N° 280/2025 - Exonerar IVANA DA CUNHA MULLER do cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº29043 de 01/08/2025

PORTARIA Nº 1146.SSDPG 30.07.2025 - Abertura de edital de cumulação em auxílio

D.O. nº29043 de 01/08/2025
PORTARIA Nº 1147.SSDPG 31.07.2025 - Designa servidor para trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 1146/SSDPG, DE 31 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de abertura de edital para cumulação em auxílio

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando o despacho, proferido no processo 2025.0.000015394-0.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

NÚCLEO DE SAPEZAL

Vaga

Atribuição

Período

DEFENSORIA ÚNICA

VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

11/08/2025 a 08/11/2025 - 90 (noventa) dias

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Os (as) interessados(as) deverão se inscrever pelo e-mail inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br, até às 12h do dia 06/08/2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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