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D.O. nº29043 de 01/08/2025
ATO N° 279/2025 - Exonerar SAMUEL JHONATTAN EMIDIO BRISCH do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29043 de 01/08/2025

PORTARIA N° 290/2025 - Dispõe acerca da alteração da lotação do Servidor Público Rafael Almeida Mundim

D.O. nº29043 de 01/08/2025
PORTARIA N° 291/2025/DPG - Lista Antiguidade

PORTARIA Nº 290/DPG, DE 31 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da alteração da lotação do Servidor Público Rafael Almeida Mundim.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000014910-1;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor de Defensora RAFAEL ALMEIDA MUNDIM, estabelecida no ATO Nº 032/2025, publicado no D.O.E. nº 28.921, de 31 de janeiro de 2025, para que passe a ser lotado na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá, vinculado à Defensora Pública Juliana Ribeiro Salvador, com efeitos a partir de 4 de agosto de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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