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D.O. nº29043 de 01/08/2025
PORTARIA Nº 1144.SSDPG 31.07.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Sinop
D.O. nº29043 de 01/08/2025

PORTARIA N° 288/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS NÚCLEO DE NOVA XAVANTINA-MT

D.O. nº29043 de 01/08/2025
RETIFICACAO DO EXTRATO DE PUBLICACAO TERMO DE CESSÃO - PROC 7982-0

PORTARIA Nº 288/DPG DE 31 DE JULHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE NOVA XAVANTINA/MT

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso nº 004/2025

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

"Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 17,6m² no Fórum de Nova Xavantina, com endereço na Rua Presidente João Goulart, nº. 278, Bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Xavantina.

2025.0.000004365-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Elaine Fernandes Pereira

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Gustavo Pereira Lopes

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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