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D.O. nº29042 de 31/07/2025
PORTARIA Nº 1142.SSDPG 30.07.2025 - Férias
D.O. nº29043 de 01/08/2025

EXTRATO DO CONT Nº 118-2025 - BOA SAFRA TURISMO LTDA - ME

D.O. nº29043 de 01/08/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1118.SSDPG 29.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Bruna c preju)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000014446-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BOA SAFRA TURISMO LTDA - ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 29/07/2025.

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 33

Valor: R$ 500.000,022 (quinhentos mil reais e dois centavos).

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000014446-0, Pareceres Jurídicos n. 189/2024/AJU e 227/2024/AJU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, Ata de Registro de Preços nº 015/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Defensora Pública-Geral - MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO.

Rep. Emp.: OMAR LINS CANAVARROS JUNIOR.

Fica revogado o extrato publicado no dia 31/07/2025.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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