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D.O. nº29041 de 30/07/2025
12 - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0341-2025 - APAE S. JOSE DO RIO CLARO
D.O. nº29043 de 01/08/2025

13- EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0214-2023 SETASC X DESENVOLVE MT

D.O. nº29046 de 06/08/2025
02 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE FOMENTO N° 0737-2024 ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

EXTRATO DO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 0214-2023 - SECRETARIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SETASC e a AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A-DESENVOLVE MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2023/04534

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21 e do outro lado Agência De Fomento Do Estado De Mato Grosso S/A-Desenvolve MT Inscrito CNPJ sob o nº 06.284.531/0001-30

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I - A prorrogação de vigência do Termo De Cooperação Técnica n. º 0214-2023 pelo prazo de 883 (Oitocentos e oitenta e três) dias, alterando de 30/07/2025 com término previsto para 30/12/2027.

II - A inclusão expressa da modalidade de pagamento via PIX como alternativa operacional ao repasse dos recursos vinculados ao Programa SER Família Mulher, observados os critérios de segurança, rastreabilidade e controle já aplicados às demais formas de pagamento;

III - O acréscimo de valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), necessário à execução do programa durante o novo período de vigência;

ASSINATURA: 30/07/2025.

VALOR DO ADITIVO: R$ 7.000.000,000 (Sete milhões de reais).

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101.

VIGÊNCIA: 30/12/2027.

ASSINA: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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