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D.O. nº29042 de 31/07/2025
Ato 1903 - ARLEME JANISSARA DE OLIVEIRA ALCANTARA - Redução Jornada - judicial - SEPLAG-PRO-2025 - 15293
D.O. nº29043 de 01/08/2025

JOELDER POMPEO DE CERQUEIRA - SEFAZ - Mandato Classista

D.O. nº29043 de 01/08/2025
TALITA PESKE RODRIGUES - SEFAZ - SEAF - Cessão Interna DGA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1526/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar 04/1990 e o que consta no Processo no SEFAZ-PRO-2025/05283, resolve, para regularização funcional, conceder, a JOELDER POMPEO DE CERQUEIRA, Técnico Administrativo, matricula funcional nº 139254/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Licença para o Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental  do Governo  do  Estado de Mato  Grosso - SINPAIG, pelo período de 23 de julho de 2025 a 26 de março de 2027, sem prejuízo da remuneração, devendo o servidor durante o afastamento  usufruir todas as licenças-prêmio e férias, conforme Art. 8º-B, Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto nº 656/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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