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D.O. nº29043 de 01/08/2025
Certidão de Substituição nº 093-2025
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Certidão de Extinção nº 094-2025

D.O. nº29043 de 01/08/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 31.07.2025

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 094/2025

Termo De Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2241/2011

Compromissado: Moacir Luiz Giacomelli

CPF/CNPJ: 183.049.159-87

Processo nº: 36449/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7366/2025 vinculado ao CAR nº MT174501/2019;

Certifica-se a EXTINÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 2241/2011, assinado em 15/02/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 4,3417 hectares de área de preservação permanente, devido à perda do objeto por adequação à legislação.

Cuiabá/MT, 30 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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