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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º: 70/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2025.

FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E A EMPRESA VALE DO AGRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.608.021/0001-34.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA MT 550, SUB TRECHO COM EXTENSÃO DE 15 KM. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, Fica rescindido a partir de 30/07/2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO.

PREFEITO MUNICIPAL