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D.O. nº29038 de 25/07/2025
AVISO DE LICITAÇÃO ANULADA
D.O. nº29043 de 01/08/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007, de 31 de Julho de 2025.

D.O. nº29045 de 05/08/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 015

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro

de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007,

de 31 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

CLEITO CARLOS DAVILA

654.898.611-34

9873 /00075/2025

CLEITO CARLOS DAVILA

654.898.611-34

9873 /00076/2025

RUCART SAND

185.321.280-68

9873 /00088/2025

RUCART SAND

185.321.280-68

9873 /00089/2025

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro

de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00013,

de 31 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

TermodeConstataçãoeIntimação (ITR)

FERNANDO MARCOS MINOSSO

615.596.281-20

9873/00159/2025

MARCIO FELIX DA SILVA

432.803.661-00

9873/00160/2025

MARCIO FELIX DA SILVA

432.803.661-00

9873/00161/2025

PECULIO LOGISTICA LTDA

14.136.917/0001-22

9873/00162/2025

PECULIO LOGISTICA LTDA

14.136.917/0001-22

9873/00163/2025

UZIEL VALERIO MAZZO

840.096.401-20

9873/00168/2025

Nome: DORIVAL DIAS

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375

Matrícula: 00000878

Assinatura:

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

Processo Administrativo 051/2025

A Agente de contratação designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 torna público que decide SUSPENDER o certame referente ao edital da Concorrência Eletrônica 001/2025 para retificação de edital e planilhas. Será divulgada a nova data da seção pública através dos mesmos meios oficiais de divulgação utilizados. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: (066)3592-3206, site: https://brasnorte.fassilcloud.net:879/comprasedital/ e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, INSUMOS E CONTROLE TECNOLÓGICO, CONFORME PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PARA ATENDER ESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 960947/2024/FNDE/CAIXA.

Brasnorte - MT, 31 de julho de 2025.

Arieli Caldeira da Cunha, Agente de contratação.

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