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D.O. nº29043 de 01/08/2025
Portaria- Designacao- Substituicao Arielle
D.O. nº29043 de 01/08/2025

Portaria n 132.GAB.SETASC -Recomposição Membros Comissão de Seleção- Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SETASC

D.O. nº29045 de 05/08/2025
Portaria nº 135/2025/GAB/SETASC/MT

PORTARIA Nº 132/2025/GAB/SETASC

Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Seleção designada para o processamento e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SETASC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso I, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 (artigo 27, § 1º), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, especialmente quanto à necessidade de designação, por ato específico, da Comissão de Seleção, composta por, no mínimo, um servidor efetivo ou empregado público permanente da administração pública;

CONSIDERANDO que, conforme a referida legislação, compete ao gestor do órgão público instituir, mediante Portaria, a Comissão de Seleção responsável por processar e julgar as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Comissão de Seleção instituída anteriormente pelas Portarias nº 135/GAB/SETASC e nº 216/2024/GAB/SETASC, recomposta pela portaria nº 24/2025/GAB/SETASC, com vistas à continuidade dos trabalhos relativos ao Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SETASC;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão de Seleção encarregada de processar e julgar os projetos e planos de trabalho apresentados por Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SETASC, voltado à celebração de termos de fomento com repasse de recursos públicos, destinados à execução de serviços socioassistenciais nas áreas de cidadania, direitos humanos, assuntos comunitários, programas voltados às famílias e defesa do consumidor.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

Francisca Euzilene de Melo Miranda - matrícula n. 143481

Adriano Henrique Nogueira Ferreira - matrícula n. 347543

Aldry Ellen Fatima Leite - matrícula n. 342845

Giovana Maria do Nascimento - matrícula n. 63442

Milena Caroline de Andrade Costa - matrícula n. 257264

Cristian Anderson Caso Fernandes - matrícula n. 293767

Patrícia Elizângela Cabral Pereira de Figueiredo - matrícula n. 254005

Marianne da Silva Oliveira - matrícula n. 302753

Tânia Mara Resende Matos Silva - matrícula n. 235262

Gisele Rodrigues Martins - matrícula n. 327975

Maysa Souza Persona - matrícula n. 244137

Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo - matrícula n. 86286

Ana Paula Xavier Brito - matrícula n. 235200

Lenyze Grecco Gomes - matrícula n. 253869

Dionizio Adilson Campos - matrícula n. 254757

Maira Regina Souza Silva  - matrícula n. 235227

Luzia Rocha Silva Vicentin - matrícula n. 235294

Dalia Almeida de Lovor - matrícula n. 257303

Luciene da Guia Miranda - matrícula n. 59941

Alexandra Gaiva Freire Falcao Trew  - matrícula n. 249392

Aurivando Maciel da Costa - matrícula n. 307776

Gabriela Cristina Monteiro - matrícula n. 249530

Regina Celia dos Santos Pereira   - matrícula n. 217385

Edjane da Silva Barbosa Correa - matrícula n. 131754

Maria Luzanira Alencar Leal - matrícula n. 257024

Cláudio Rogério Vicentin Júnior - matrícula n. 352207

Marcela Barbosa - matrícula n. 219075

Eduardo Anicesio de Matos - matrícula n. 133180

Art. 3º A Comissão de Seleção será presidida pela servidora Francisca Euzilene de Melo Miranda e secretariada pelo servidor Adriano Henrique Nogueira Ferreira.

Parágrafo Único. Na ausência da presidente, a Comissão de Seleção será presidida pelo secretário.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(original assinada)

Klebson Gomes Haagsma

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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