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D.O. nº29044 de 04/08/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°008-2025 - MEDICAMENTOS LISTA V CIAPS ADAUTO BOTELHO
D.O. nº29044 de 04/08/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°029-2025 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS JUDICIAIS

D.O. nº29045 de 05/08/2025
Lotacionograma 2° Trimestre 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA  007/CPPGE/2023 (págs.1440-1574), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/75741

OBJETO: “Aquisição de medicamento para atender as demandas judiciais”.

VALOR TOTAL: R$ 1.470.809,40(um milhão, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e nove reais e quarenta centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.75, inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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