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D.O. nº29041 de 30/07/2025
29-07-PORTARIA 171- 2025 -SUBSTITUIÇÃO do GESTOR-Termo de Fomento 0198-2025 - AMC
D.O. nº29044 de 04/08/2025

01-08-PORTARIA 175-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2105-2025-Sindicato Rural de Pontes e Lacerda

D.O. nº29047 de 07/08/2025
06-08-PORTARIA 178-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 1643-2025-Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonoplois-51 Exposu

          PORTARIA Nº 175-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2105-2025, firmado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Eliza da Costa Martins, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 2105-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, objeto: Realização da 31ª EXPOESTE na Cidade de Pontes e Lacerda.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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