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D.O. nº29044 de 04/08/2025
Extrato de publicação do CTR 146.2025 - MAÊVE
D.O. nº29044 de 04/08/2025

Extrato de publicação do 3º TA - CTR 179.2022 - SOMEC - PRAZO e REAJUSTE

D.O. nº29045 de 05/08/2025
Extrato de publicação do CTR 150.2025 - LUCAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2022/SES/MT - PE nº 015/2022 - SES-PRO-2025/36094.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: SOMEC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, representada pelo sr. LUCAS COELHO MIRANDA.

OBJETO: contratação de empresas especializadas em prestação de serviços médicos, por meio de profissionais qualificados, no âmbito das unidades Hospitalares sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem como objeto, PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato 179/2022/SES/MT, pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 05/08/2025 e encerramento em 04/08/2026, de acordo com o Inciso II do Art. 57 da Lei no. 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda o REAJUSTE no percentual de aproximadamente 5,201420%, calculado para o período de 06/2024 a 05/2025, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que terá sua aplicabilidade a partir de 05/08/2025, nos termos da Informação Técnica Contábil no 108/2025 da lavra da Coordenadoria Contábil desta Secretaria, conforme cláusula décima - reajuste e alterações, e nos termos do art. 65 da Lei no 8.666/93, e do Decreto Estadual no 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39 Fontes: 1.600.0000, 1.500.1002, 2.500.1002, 2.600.0000, 2.600.3110, 2.600.3120, 2.602.0000.

VIGÊNCIA DE 12 MESES: início em 05/08/2025 e término em 04/08/2026.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 70.970,60

VALOR TOTAL REAJUSTADO: 2.580.345,00 (dois milhões quinhentos e oitenta mil trezentos e quarenta e cinco reais)

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025.

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