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D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA N.683/2025
D.O. nº29045 de 05/08/2025

PORTARIA N.691/2025

D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA N.692/2025

Portaria n.º 691/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LIANE RENATE GERKE IKERT, matrícula 69044, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 745/2025-139:

Averbem-se 2 anos, 3 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (INSS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/06/2025 sob o n.º 23001060.1.00828/25-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/02/1992 a 02/03/1993

1 ano e 21 dias

ASSEAMAL ASSOC. EDUC. E ASSISTENCIAL MARTIN LUTHER

PROFESSORA

01/04/1995 a 01/02/1996

10 meses e 1 dia

IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA CONCÓRDIA

PROFESSORA

02/02/1996 a 30/06/1996

4 meses e 29 dias

IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA CONCÓRDIA

PROFESSORA

Obs. 01. Somente o período de 12/02/1992 a 02/03/1993,será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Obs. 02.  Os períodos de 01/04/1995 a 01/02/1996 e 02/02 a 30/06/1996, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que nãoforam  exercidos na função do magistério, pois o CNAE 9491-0/00 se refere a atividades de organizações religiosas ou filosóficas.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2025.

Érico Pereira de Almeida

Diretor Presidente do MTPrev - em substituição

(original assinado)

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