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D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA Nº 1175.SSDPG 04.08.2025 - Altera artigo de portaria referente designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria de Comodoro
D.O. nº29045 de 05/08/2025

PORTARIA Nº 1176.SSDPG 04.08.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Bruna - c preju)

D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA Nº 1177.SSDPG 04.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1176/SSDPG, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015463-6.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública BRUNA ROSA DE ALMEIDA SAYAO de sua comarca no período de 12/08/2025 a 15/08/2025 para participar do VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri - CONAJÚRI, em Curitiba/PR, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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