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D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA Nº 1179.SSDPG 04.08.2025 - Designa Coordenador do Núcleo de Nova Ubiratã
D.O. nº29045 de 05/08/2025

PORTARIA Nº 1180.SSDPG 04.08.2025 - Designa defensor em acúmulo funções 12ª Criminal da Capital

D.O. nº29045 de 05/08/2025
PORTARIA Nº 1181.SSDPG 04.08.2025 - Designa Coordenador do Núcleo de Novo São Joaquim

PORTARIA Nº 1180/SSDPG, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensor Público em acúmulo de funções perante a 12ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a ausência de inscritos no edital publicado por meio da Portaria n.º 1107/SSDPG, de 28 de julho de 2025, para realizar o acúmulo de funções perante a 12ª Defensoria do Núcleo de Criminal da Capital; e

Considerando o interesse registrado pelo Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos e a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000015630-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS para atuar na 12ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 19/08/2025 a 28/08/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Mauro Cezar Duarte Filho.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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