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D.O. nº29046 de 06/08/2025
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
D.O. nº29046 de 06/08/2025

PORTARIA Nº 1197.SSDPG 05.08.2025 - Revoga portaria e designa defensor em acúmulo de funções perante a 12ª criminal de Cuiabá

D.O. nº29046 de 06/08/2025
PORTARIA Nº 1198.SSDPG 05.08.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Nova Mutum

PORTARIA Nº 1197/SSDPG, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de portaria e designação em acúmulo de funções perante a 12ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015630-2.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 1180/SSDPG, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO para atuar na 12ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 19/08/2025 a 28/08/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Mauro Cezar Duarte Filho.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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