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D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1221.SSDPG 06.08.2025 - Férias
D.O. nº29047 de 07/08/2025

EXTRATO - PORTARIA 324-2025 - CONT. 079-2023 -Locação de Imóvel

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1222.SSDPG 06.08.2025 - Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público

PORTARIA Nº 324/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000015520-9 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 079/2023 /DPE/MT celebrado com a  pessoa física RENATO ECKHARDT para locação objeto do presente contrato é a locação a locação do imóvel urbano, a Rua dos Ipês, n* 38 - Centro, Município de Guarantã de Norte /MT, com área total construida de aproximadamente 110,00 mª para o funcionamento exclusivo do Núcleo único da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Guaranta do Norte-MT.

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Jose Ribeiro Da Silva Neto

101005262.1

Fiscal Setorial Substituto

Raquel Cristina Quirino Alves

101006610.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 06 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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