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D.O. nº29047 de 07/08/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 120.2025 - PAD 13.2025
D.O. nº29047 de 07/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REPACTUAÇÃO

D.O. nº29048 de 08/08/2025
Extrato Portaria n.º 05/2025/CRIALD/SAAP/SEJUS_Institui a Comissão de Avaliação e Autorização Trabalho Externo PPLs CRIALD.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 084/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação ao Contrato nº 084/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: Apostila para concessão de REPACTUAÇÃO ao Contrato n° 084/2023/SESP/SEJUS, que tem como objeto a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para atender a demanda da Secretaria Adjunta do Socioeducativo e Política sobre Drogas e a Superintendência de Administração Socioeducativa.

DA REPACTUAÇÃO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2025/2026, com aplicabilidade a partir de 01/01/2025, em conformidade com a Informação Técnica n° 024/2025/GICON.

O valor total por posto (mensal), que é de R$ 66.093,24 (sessenta e seis mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), passará para R$ 69.907,86 (sessenta e nove mil, novecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), a partir de 01/01/2025. Isso resultará em um aumento de R$ 3.814,62 (três mil, oitocentos quatorze reais e sessenta e dois centavos) no valor total do posto (mensal).

O valor total do Contrato passará a ser de R$ 806.566,68 (oitocentos e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com aplicabilidade a partir de 01/01/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0001.06.422.531.1423.9900.3.3.90.37.002.15010100.04.01.02.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2023/11081.02.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 084/2023/SESP/SEJUS. E, por estarem de acordo e compromissados com o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.

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