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D.O. nº29047 de 07/08/2025
EXTRATO - PORTARIA 322-2025 - CONT.077-2024 -PERITOS LAB FORENSE LTDA - Gurantã
D.O. nº29047 de 07/08/2025

EXTRATO - PORTARIA 323-2025 - CONTRATO 017-2023 - CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA - Guarantã do Norte

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1221.SSDPG 06.08.2025 - Férias

PORTARIA N.º 323/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000015258-7 o(s) servidor(es) abaixo descrito(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n.º. 017/2023/DPEMT, celebrado com a empresa CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA, o contrato tem por objeto a  contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (fulltime), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, Núcleo de Guarantã do Norte.

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Jose Ribeiro Da Silva Neto

101005262.1

Fiscal Setorial Substituto

Raquel Cristina Quirino Alves

101006610.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 06 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Pública-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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