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D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA N°315-2025-DPG - Dispõe acerca da instituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e subsidiar o desenvolvimento do Assistente Geral.
D.O. nº29047 de 07/08/2025

PORTARIA Nº 1217.SSDPG 06.08.2025 - Designa conj acúmulo funções Dom Aquino e Poxoréu

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1218.SSDPG 06.08.2025 - Autoriza o teletrabalho dos Núcleos de Arenápolis e Nortelândia

PORTARIA Nº 1217/SSDPG, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensores em conjunto para acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público Leandro Paternost De Freitas é o titular da cumulação, conforme Portaria n.º 2684/2024/SDPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000015809-7.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos LEANDRO PATERNOST DE FREITAS e BETHANIA MENESES DIAS para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu, no período de 18/08/2025 a 17/02/2026, em razão do afastamento do Defensor Público Marcelo Fernandes de Nardi.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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