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D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1212.SSDPG 06.08.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29047 de 07/08/2025

ATO N°302/2025 - Nomear ANA LUIZA BRINATI MEDINA no cargo de Assessora de Defensor

D.O. nº29047 de 07/08/2025
PORTARIA Nº 1213.SSDPG 06.08.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu

ATO Nº 302/2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ANA LUIZA BRINATI MEDINA no cargo de Assessora de Defensor (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Comodoro e vinculada ao Defensor Público Ewerton Junior Martins da Nobrega, conforme a Lei 10.773 de 5 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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