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D.O. nº29049 de 11/08/2025
PORTARIA N.º 033.25 - Nova Brasilândia - Conv. 0437.2024 - Execução de Passeio Público
D.O. nº29049 de 11/08/2025

PORTARIA N.º 034.25 - Rotary - Fomento 0970.2024 - aquisição de academias ao ar livre da Primeira Idade (API) e Terceira Idade (ATI)

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PORTARIA Nº 034/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Fomento nº 0970-2024, celebrado com o Rotary Club de Cáceres, cujo objeto é aquisição de 02 (duas) academias ao ar livre da Primeira Idade (API) e 02 (duas) academias ao ar livre da Terceira Idade (ATI), para instalação nas seguintes coordenadas: Vila Bela da Santíssima Trindade: 01 (uma) unidade API e 01 (uma) unidade ATI no Bairro: Zona Rural - Comunidade Cantão Lat: 15º28’52.50”S Long: 60º7’7.56”O; Salto do Céu: 01 (uma) unidade API e 01 (uma) unidade ATI na Rua: Rua Braulino A. de Almeida, 696 - 792 Lat: 15º08’01.4”S Long: 58º08’02.4”W, alcançando uma quantidade total 04 (quatro) unidades de academias ao ar livre, nos Municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e Salto do Céu-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cácio Zanatta, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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