Aguarde por favor...
D.O. nº29048 de 08/08/2025
PORTARIA N.º 031.25 - Serra Nova Dourada - Conv. 1804.2025 - MT Iluminado 2
D.O. nº29049 de 11/08/2025

PORTARIA Nº 02/2025/CEC-MT

D.O. nº29049 de 11/08/2025
PORTARIA N.º 032.25 - Denise - Conv. 1345.2023 - Construção de quiosques da Praça Brasília

PORTARIA Nº 02/2025/CEC-MT

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 1° - Fica instituída a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº003/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da PORTARIA MCID Nº 175, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 e alterada pelas PORTARIA MCID N° 410, DE 26 DE ABRIL DE 2024 e PORTARIA MCID N° 534, DE 7 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2° - A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo I.

Art. 3° - Cabe à Comissão Organizadora Estadual:

I - elaborar o Regimento da Conferência Estadual, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa estadual;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

c) para indicação de delegados pelas entidades nacionais e estaduais;

d) para a eleição de delegadas e delegados estaduais oriundos das Conferências Municipais; e

e) para a realização das Conferências Municipais.

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa estadual, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado e municípios, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV - propor metodologia de sistematização para as propostas aprovadas nas Conferências Municipais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - sistematizar as propostas oriundas das Conferências Municipais das Cidades, disponibilizando previamente caderno contendo as propostas que serão debatidas na etapa estadual;

VI - coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos

VII - elaborar o relatório final da Conferência Estadual das Cidades, na forma do art. 32 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Estadual das Cidades, conforme art. 32 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - dar o encaminhamento aos recursos impetrados, conforme definido nos art. 38 ao 41 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

X - constituir Comissão Estadual Recursal e de Validação;

XI - estimular, apoiar e acompanhar as Conferências Municipais, nos seus aspectos preparatórios, no sentido de garantir o fiel cumprimento deste Regimento; e

XII - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa estadual.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Estadual poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Estadual.

Art. 4° - Fica revogada a PORTARIA Nº 01/2025/CEC-MT.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Composição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades

Coordenação Geral: Rafaela Damiani

Sub Coordenação: André Luis Santullo

SEGMENTO

MEMBRO

SETOR

PODER PÚBLICO ESTADUAL

APARECIDA CLESTIANE DA COSTA SOUZA VIEIRA MOLINA

SUHABS/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

GSAGPM/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

FABIO CRISTIANO BUZZI

SUHABS/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

GEISIANE GONCALINA AIRES DE ALMEIDA RIBEIRO

SUGPOC/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

KERLEY CRISTINA AMARAL FERREIRA PINHAL

COPPS/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

LETICIA NEIVA PINTO

COHAB/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

LUCCIANE TITO PINHEIRO

COOC/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

SUGPOC/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

LUCIANA ROSA GOMES

SUPVALE/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

MARCUS GALERIUS AQUINO

GSAGPM/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

RAQUEL NERY GRECCO

SUHABS/SINFRA

PODER PÚBLICO ESTADUAL

WELLINGTON FIGUEIREDO ROMERO

SUEFOC/SINFRA

MOVIMENTOS SOCIAL POPULAR

WALTER MARIA ARRUDA

FEMAB

MOVIMENTOS SOCIAL POPULAR

BENEDITO PAULO NUNES ABREU

FEMAB

PROFISSIONAIS E ACADÊMICAS

DORIANE AZEVEDO

NEAU/FAET/UFMT

PROFISSIONAIS E ACADÊMICAS

FRANK GIORDANY AQUINO FRAPORTI

NEAU/FAET/UFMT

Marcelo de Oliveira e Silva

Presidente do Conselho Estadual das Cidades - CEC/MT

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital