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D.O. nº29048 de 08/08/2025
172 - PORTARIA 172 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT LUCIANO CARDOSO - 883.534
D.O. nº29049 de 11/08/2025

PORTARIA-DE-VACANCIA-DO-SGT-CARLOS (1)

D.O. nº29050 de 12/08/2025
171 - PORTARIA 171 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT MESSIAS DA COSTA ALMEIDA - 882.131

PORTARIA Nº 111/QCG/DGP, DE 07 DE AGOSTO  DE 2025

Declarar a vacância do cargo de 3° Sgt PM  da Polícia Militar de Mato Grosso em razão de posse em outro cargo público inacumulável do requerente Carlos Eduardo Couto de Souza.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos V da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo/graduação de 3° Sgt PM da Polícia Militar de Mato Grosso, nos termos do art. 26, inciso VI da Lei Complementar Estadual n° 555, de 29 de dezembro de 2014, em razão da de posse em outro cargo público inacumulável do requerente Carlos Eduardo Couto de Souza, portador do RGPMMT 886.000, CPF n° XXX.XXX.382-00, matrícula n° 258709 a contar de 30.06.2025, conforme termo de posse em anexo, publicado em DOU edição n° 116 do dia 24.06.2025, referente ao concurso público regido pelo Edital PRF n° 01, de 18 de Janeiro de 2021, conforme solicitação de vacância interposta por meio do requerimento administrativo nº SIGADOC PM-OFI-2025/61249.

Art. 2º A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso deverá garantir o direito da recondução, conforme o art. 185 da Lei Complementar Estadual n° 555, de 29 de dezembro de 2014.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas por meio do setor de identificação deverá fazer o recolhimento do RG funcional.

Art. 4º A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá adotar as providências de publicação em Diário Oficial e registro da vacância do cargo em razão de posse em outro cargo público inacumulável nos Sistemas de Gestão de Pessoas do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco- Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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