Aguarde por favor...
D.O. nº29050 de 12/08/2025
Portaria nº 141 - Avaliação anual - 021 ciclo 2023-2024 F.C
D.O. nº29050 de 12/08/2025

Portaria SUIP 146_2025 - 019_2025 - EXITUM

D.O. nº29050 de 12/08/2025
Portaria SUIP 143_2025 - 012_2021 - ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES (1)

PORTARIA N° 146/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC:

SEFAZ-PRO-2025/01924

Termo de Contrato:

019/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada:

EXITUM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Objeto:

Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP Nº 003/2024/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar obras de pavimentação, reforma e ampliação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as demandas do Posto Fiscal Henrique Peixoto no Município de Alto Araguaia - MT, acrescido do BDI.

Valor da Contratação:

R$13.016.321,80 (Treze milhões, dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos)

Gestor:

Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778

Gestor Substituto:

Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251369

Fiscal:

João Vitor Da Silva - Matrícula: 353841

Fiscal Substituto:

Caique Santana Brito - Matrícula: 353841

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7º da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117º da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de agosto de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/21367.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 11 de agosto de 2025

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital