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D.O. nº29050 de 12/08/2025
Extrato do 3º Aditivo Contrato 015-2024 - SALVER
D.O. nº29051 de 13/08/2025

Extrato do Contrato 013-2025 - PRIME

D.O. nº29051 de 13/08/2025
Extrato do 1° Apostilamento - Reajuste - Gasolini

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2025/00880)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 05.340.639/0001-30.

III- OBJETO: Prestação dos serviços especializados de abastecimento e controle do funcionamento de combustíveis (Gasolina Comum, Álcool, (etanol), Diesel, Diesel S10, Gás Natural Veicular (GNV), e agente redutor Arla 32, para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços n. 006/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 004/2025/SEPLAG.

IV- VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 12/08/2025 a 12/08/2027.

V-  VALOR: R$ 48.336,00 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 036/2007 - Fonte: 1.500.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.30.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 1.525/2022, Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e RENATA NUNES FERREIRA - Representante legal da empresa contratada.

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