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D.O. nº29050 de 12/08/2025
12 - PUBLICAÇÃO DO AVISO - INEXIG. 008-2025 - JORNAL
D.O. nº29051 de 13/08/2025

18 - Anulacao do PE 032-2025 - Jornal

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AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2025

O município de Nova Canaã do Norte/MT, por meio da autoridade competente, o Senhor Allison Vinicius Oliveira da Silva, Prefeito Municipal, torna pública a anulação do Pregão Eletrônico nº 032/2025, , cujo objeto consistia no Registro de preço para futura  e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais tanto de áreas internas e externas para a identificação dos limites do assentamento P.A Veraneio do município de Nova Canaã do Norte/MT. A anulação fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de resguardar a legitimidade do processo licitatório, e corrigir os itens do Termo de Referência e garantir a legalidade do procedimento, promovendo, posteriormente, a reabertura do processo com critérios adequados e compatíveis com a legislação vigente, conforme parecer jurídico e instrução processual constantes nos autos.

Nova Canaã do Norte/MT, 12 de agosto de 2025.

ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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