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D.O. nº29050 de 12/08/2025
PORTARIA Nº 508/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29051 de 13/08/2025

PORTARIA Nº 509/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29051 de 13/08/2025
PORTARIA Nº 135/2025/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 509/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 078/2021 - ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - CNPJ nº 07.791.107/0001-44.

Processo: DETRAN-PRO-2021/00490.01

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de calibragem, manutenção (preventiva e corretiva) e envio para Verificação metrológica anual dos Aparelhos de Etilômetros da Marca ELEC - Modelo BAF-300, deste Departamento Estadual de Trânsito.

I- Fiscal Titular: Joel Almeida de Sousa - Matrícula nº 134485

II -Fiscal Substituto: Giorgio Pinheiro da Silva - Matrícula nº 290727

III- Gestor Titular: Stefanny Natacha Regis Barbosa - Matrícula nº 290616

IV- Gestor Substituto: Kelli Lopes Felix - Matrícula nº 290616

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 085/2025/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.928 em 11 de fevereiro de 2025 na Página 145, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 23/05/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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