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D.O. nº29056 de 20/08/2025
01. Aviso Continuidade Sessão - PE 001.2025.INDEA - 25.08.2025
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Aviso de Inexigibilidade

D.O. nº29062 de 28/08/2025
Aviso Continuidade Sessão - PE 001.2025.INDEA - 29.08.2025

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2025

Processo nº INDEAMT-PRO-2025/08312

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, por intermédio da Presidência, torna público, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e demais normativos aplicáveis, a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento na Orientação Jurídica Normativa nº 009/CPPGE/2023 e na Manifestação Técnica nº 00018/2023/SGAC/PGE, visando à locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT no município de Nova Monte Verde/MT.

A contratação será firmada em favor da Sra. Lis Elen Campos Guse, inscrita no CPF nº ***.857.319-**, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), totalizando o montante de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).

A contratação direta observa a inviabilidade de competição, devidamente justificada nos autos, sendo atendidos os requisitos legais quanto à economicidade, adequação do imóvel e interesse público.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA-MT

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