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D.O. nº29059 de 25/08/2025
Extrato -Termo de Cooperação N. 0502-2025 SEFAZ X Município de Araputanga - Intercâmbio
D.O. nº29059 de 25/08/2025

Extrato -Termo de Cooperação N. 0503-2025 SEFAZ X Município de Porto dos Gaúchos - Intercâmbio

D.O. nº29059 de 25/08/2025
Extrato -Termo de Cooperação N. 0504-2025 SEFAZ X Município de Alto Boa Vista - Intercâmbio

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0503/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO PORTO DOS GAÚCHOS/MT - CNPJ: 03.204.187/0001-33.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/07525.

OBJETO: Parceria com o município de PORTO DOS GAÚCHOS/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 19/08/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Vanderlei Antônio de Abreu - Prefeito Municipal.

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