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D.O. nº29058 de 22/08/2025
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
D.O. nº29059 de 25/08/2025

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

D.O. nº29063 de 29/08/2025
Extrato Contrato 002-2024-SECITECI

TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL Nº. 002/SECITECI/2025. - Processo SECITECI-PRO-2025/03051

CEDENTE:  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI - CNPJ: 59.129.869/0001-10. CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, inscrita no CNPJ nº. 24.772.188/0001-54.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de 06 (seis) salas de aula, banheiro, auditório, sala dos professores, e quadra poliesportiva, da Escola Técnica Estadual de Matupá, no período noturno, a fim de promover as Atividades pedagógicas propostas pelo município.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação, podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025.

ASSINAM:  Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Bruno Santos Mena - Prefeito Municipal de Matupá.

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