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D.O. nº29058 de 22/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 123 2025 SESP -INSPECT
D.O. nº29059 de 25/08/2025

EXTR TC 0497-2025-SESP-CBM-PARANATINGA - UBM OK

D.O. nº29059 de 25/08/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 125 2025 SESP - FECHADURA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0497/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/42263

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o Município de Paranatinga representado por sua prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a construção e implantação da Unidade Bombeiro Militar - UBM na sede do município.

DOS RECURSOS:Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Ednaldo Fernando Rodrigues

Matrícula: 110835

E-mail: fernando@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto Bruno Iop Rebouças

Matrícula: 221030

E-mail: reboucas@cbm.mt.gov.br

Fiscal Prefeitura:

Fiscal Titular: Eluane Cristine de Souza

Matrícula: 8360

E-mail: meioambiente@paranatinga.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Leandro Pereira Peres

Matrícula: 8387

E-mail: administrativo.saude@paranatinga.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 21/08/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar) e ANTONIO MARCOS THOMAZINI (Prefeito Municipal de Paranatinga).

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