Legislação

D.O. nº29060 de 26/08/2025
AVISO FINAL MANDADO JUDICIAL

D.O. nº29061 de 27/08/2025

HOMOLOGAÇÃO DSP 023

D.O. nº29061 de 27/08/2025
EXTRATO DO CONTRATO 047

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 023/2025

PROCESSO 095/2025

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos para atender à demanda da escola de desporto Deusimar da Silva Lima com especificações detalhadas no termo de referência anexo nos autos do processo. Contratada: CAON EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 31.323.870/0001-25 no valor total de R$ R$ 11.288,50 (Onze mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 26 de Agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45

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