Legislação

D.O. nº29059 de 25/08/2025
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025/FUNAC

D.O. nº29061 de 27/08/2025

PORTARIA 022.2025 EXTRATO DO CT N. 033-2025 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

D.O. nº29068 de 05/09/2025
PORTARIA 026.2025 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa SUPREMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA.

DO OBJETO: Prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, para atender as demandas da Fundação Nova Chance.

DA MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, com fulcro no art. 82, § 2°, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 005/CPPGE/2020 ao Parecer Referencial n° 2844/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00683

DO VALOR: R$ 2.944.384,80 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.122.036.2006.9900.339000000.15000000.04.1

DA VIGÊNCIA: 26/08/2025 a 25/08/2030 (60 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e o Sr. DIEGO JAIRO DOURADO DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N. º 022/2025/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 033/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00683)
Fornecedor	SUPREMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA (CNPJ 25.175.927/0001-93)
Unidade	18201	Objeto: Prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, para atender as demandas da Fundação Nova Chance. Valor: R$ 2.944.384,80 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).
Fiscal Titular	Juliano Pereira Vargas (203036)
Fiscal Substituto	Robson de Moraes Serradilha (233556)
Efeito	26/08/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.