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PORTARIA Nº 065/2025/GSAAS/SEDEC - DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação do gestor, fiscal titular e suplente do Contrato nº 010/2024,  firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa Pontual Soluções E Serviços Eireli.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Lisa de Aquino Póvoas Sant’Ana, matrícula n° 203188, na qualidade de Gestora, Kelly Braga Marana, matrícula nº 315223, na qualidade de fiscal titular e Yves Marcel Quixabeira do Nascimento, matrícula nº 294699, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos abaixo relacionados, celebrados entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e as empresas descritas na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2023/00521

010/2024/SEDEC

Pontual Soluções E Serviços Eireli

Prestação dos serviços especializado de garçom de natureza continuada que subsidiarão desde a realização de reuniões administrativas até eventos institucionais.

Art. 2º - O servidor Yves Marcel Quixabeira do Nascimento, nomeado como fiscal suplente, substituirá a fiscal titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria n° 065/2024/GSAAS/SEDEC, publicada no D.O.E. n° 28.865 de 06 de novembro de 2024.

Art. 4° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 5° -Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADA ELETRONICAMENTE)